Modelo de carta com o objetivo de pedir reparação de danos provocados em virtude de acidente de consumo / fato do serviço.
Importante: Entregar a solicitação pessoalmente e levar cópia para o fornecedor ou a empresa protocolar. Se enviar pelo correio, faça com Aviso de Recebimento – AR. Guarde uma cópia da solicitação com o comprovante de recebimento.
Atenção! Guarde sempre o original dos documentos, pois eles são a prova de seu direito.
Sobre o modelo da carta: As partes destacadas devem ser alteradas pelo(a) associado(a). Assim, inclua a data de envio da correspondência, as informações sobre a empresa, os fatos que ocorreram, os valores correspondentes, etc. Os demais trechos podem permanecer inalterados.
(Local e data)
A (nome do fornecedor)
A/C (endereçar ao SAC — Serviço de Atendimento ao Consumidor ou à Ouvidoria da empresa)
Prezados senhores,
Venho à presença de V. Sas. para expor e solicitar o que segue.
Eu, (nome completo), em (inserir data), contratei (identificar o serviço contratado), o qual apresentou (identificar o(s) defeito(s) apresentado(s), de forma clara e pormenorizada), causando-me os seguintes prejuízos:
(descrever os prejuízos morais e/ou materiais sofridos, anexando cópia dos documentos que comprovem os danos materiais)
Considerando que o referido serviço foi prestado por V. Sas., solicito a reparação dos prejuízos sofridos, com base no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor:
“Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação do serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre fruição e riscos.”
Dessa forma, fica essa empresa notificada a pagar, a título de indenização pelos prejuízos acima descritos, o valor de R$ (inserir o valor total dos prejuízos sofridos, com base nos documentos anexados).
Na falta de solução para a presente reclamação no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta, serão adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Atenciosamente,
(Assinatura)
_______________
(Nome. CPF.
Acrescente também seu endereço e outros meios para que o fornecedor entre facilmente em contato com você, tais como telefone, fax e e-mail).
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