1ª Vara Cível de Palhoça realiza venda eletrônica de imóvel penhorado com lance mínimo de R$ 105.880,37; evento ocorre de 26/05 a 03/06/2025. A 1ª Vara Cível de Palhoça (SC) realizará leilão eletrônico de um apartamento penhorado em processo de execução, com oportunidade para aquisição por valores significativamente abaixo do mercado. O imóvel, localizado no Condomínio Residencial Villa Verona, será oferecido por lance mínimo equivalente a 60% de seu valor avaliado (R176.467,29)∗∗,comarrematac\ca~opossıˊvelapartirde∗∗R176.467,29)∗∗,comarrematac\ca~opossıˊvelapartirde∗∗R 105.880,37.
O leilão, supervisionado pelo leiloeiro oficial Lúcio Ubiali, ocorrerá entre 26 de maio e 3 de junho de 2025 através do portal. O bem em questão é um apartamento de 64,36 m² no bairro Aririú da Formiga, com vaga de estacionamento, mas sujeito a ônus como débitos condominiais acumulados de R$ 93.126,99.
Esta é uma das raras oportunidades em que o Poder Judiciário disponibiliza imóveis com descontos expressivos, seguindo determinação do evento 247 dos autos processuais. Interessados devem atentar para as condições especiais de pagamento e documentação exigida.
O Caso: Detalhes do Bem Leiloado
O lote único do leilão consiste em:
- Apartamento nº 514 (Bloco 05) no Condomínio Villa Verona (Rua Raul Antônio da Silva, 236, Palhoça);
- Área total de 64,36 m² (57,60 m² privativos + 6,76 m² de área comum);
- Matrícula 75.821 no Registro de Imóveis de Palhoça;
- Avaliado em R$ 176.467,29 (corrigido monetariamente desde junho/2024).
Advertências importantes:
- O imóvel possui sete ações judiciais pendentes, incluindo execuções trabalhistas e cíveis;
- O arrematante assumirá o débito condominial propter rem de R$ 93.126,99;
- A venda é realizada “ad corpus” – o estado físico real do bem prevalece sobre eventuais descrições ou imagens.
Regras do Leilão Eletrônico
- Lance mínimo: 60% do valor avaliado (R$ 105.880,37);
- Pagamento: Até 6 parcelas com correção pelo INPC + juros de 1% ao mês;
- Garantias: Caução real ou fidejussória obrigatória para propostas parceladas;
- Comissão do leiloeiro: 5% sobre o valor da arrematação.
Como participar:
- Cadastro prévio (48h antes) no site do leiloeiro;
- Envio de documentação para homologação;
- Lances eletrônicos com prorrogação automática em caso de ofertas nos últimos 3 minutos.
Aspectos Processuais Relevantes
A alienação judicial segue rigorosamente os arts. 889 e 895 do CPC, com destaque para:
- Sub-rogação de créditos: O preço arrematado absorverá dívidas vinculadas ao imóvel;
- Direito de preferência: Credores com garantia real foram intimados do leilão;
- Responsabilidade do arrematante: Custos com transferência e transporte são por sua conta.
O leilão judicial do apartamento em Palhoça representa uma oportunidade para investidores e interessados em aquisição de imóveis com descontos expressivos. Contudo, exige análise cuidadosa dos riscos, especialmente quanto aos ônus e pendências judiciais associados ao bem.
A modalidade eletrônica, regulamentada pela Resolução CNJ 236/2016, oferece transparência e acessibilidade, mas demanda atenção às regras específicas – como o prazo para cadastro e as condições de financiamento. A 1ª Vara Cível de Palhoça reforça que todas as informações são de responsabilidade dos participantes, cabendo a eles verificar in loco as condições do imóvel.
Informações complementares:
- Site do leilão: www.centralsuldeleiloes.com.br
- Contato do leiloeiro: (48) 3437-6115 | Avenida Luiz Lazzarin, 2.300, Criciúma/SC
- Processo: 5000553-51.2018.8.24.0045 (1ª Vara Cível de Palhoça/SC)
Essa notícia refere-se ao processo: 5000553-51.2018.8.24.0045, acessado em 31/03/2025.
