Decisão do Juiz Federal Daniel Raupp registra inexistência de vínculo contratual e condena Master Prev Clube de Benefícios e INSS ao ressarcimento de valores descontados indevidamente de aposentadoria, com a devida indenização por danos morais.
Imagine depender de uma aposentadoria para garantir o sustento diário e, de repente, perceber que valores estão sendo retirados de forma indevida. Essa foi a realidade enfrentada por um aposentado do INSS, que viu sua estabilidade financeira ser abalada por descontos injustificados em sua aposentadoria.
Em um cenário de impotência e frustração, o aposentado recorreu à Justiça para reconquistar o que é seu por direito. O Juiz Federal Daniel Raupp, da 1ª Vara Federal de Tubarão/SC, ao analisar o caso, descobriu que ele jamais teve relação jurídica com a Master Prev Clube de Benefícios. A sentença determinou a devolução dos valores descontados e fixou uma indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.
Essa decisão é mais do que uma vitória judicial. É uma reafirmação de que existe justiça para quem sofre com descontos indevidos em aposentadorias.
O Caso: Quando o Direito à Dignidade é Ameaçado
O aposentado descobriu que algo estava errado quando notou valores sendo descontados de seu benefício previdenciário sem qualquer explicação plausível. A cada mês, as quantias retiradas comprometeram suas finanças e geraram um misto de incredulidade e angústia. Para alguém que depende de cada centavo para sobreviver, essa situação foi devastadora.
A Master Prev Clube de Benefícios, responsável pelos descontos, nunca teve relação contratual com o aposentado, mas isso não impediu a empresa de retirar valores diretamente de sua aposentadoria. Para piorar, o INSS, que deveria proteger os direitos dos aposentados, não apenas permitiu os descontos, como se manteve omisso frente à ilegalidade.
Cansado de buscar respostas e com sua dignidade ferida, o aposentado decidiu lutar. Recorreu ao Poder Judiciário, onde sua voz finalmente foi ouvida. O Juiz Federal Daniel Raupp, em uma decisão sensível e criteriosa, confirmou que não havia qualquer relação jurídica entre ele e a Master Prev Clube de Benefícios. Além disso, identificou que os descontos indevidos causaram não apenas danos materiais, mas também proporcionaram sua honra e tranquilidade.
Com base no artigo 487, inciso I, do CPC, o magistrado determinou:
Declaração de inexistência de vínculo e débitos:
Ficou comprovado que Norberto nunca contratou os serviços do Master Prev Clube de Benefícios, sendo os descontos absolutamente ilegais.
Ressarcimento de valores descontados:
A empresa e o INSS foram condenados, de forma conjunta, a restituir todas as quantias indevidamente retiradas da aposentadoria, corrigidas monetariamente, com o valor exato a ser apurado na fase de cumprimento de sentença.
Indenização por danos morais:
O sofrimento do aposentado foi reconhecido pela Justiça, que fixou em R$ 5.000,00 a indenização por abalos emocionais causados.
Proteção futura:
A decisão incluiu as obrigações de não realizar novos descontos na aposentadoria, garantindo a segurança e estabilidade financeira da vítima.
Conclusão: Um marco na proteção dos mais vulneráveis
A decisão proferida pelo Juiz Federal Daniel Raupp é mais do que um julgamento técnico; é um ato de resgate da dignidade de um aposentado que teve seus direitos violados. O aposentado não suportou apenas uma perda financeira, mas também o sentimento de impotência ao ver sua aposentadoria, garantido por anos de trabalho, ser alvo de práticas abusivas.
Essa sentença envia uma mensagem poderosa: ninguém está sozinho em sua luta por justiça. Em tempos de vulnerabilidade, a Justiça se apresenta como um porto seguro para proteger os direitos de quem mais precisa. A vitória do aposentado não é apenas dele; é de todos que acreditam que a dignidade deve ser inegociável.
Se você ou alguém que conhece situações semelhantes, lembre-se: seus direitos são garantidos por lei, e lutar por eles é um ato de coragem e justiça. Não permita que práticas abusivas passem despercebidas. Busque apoio e garanta que sua dignidade seja respeitada.
Esta notícia refere-se ao processo: 5005329-23.2024.4.04.7208, acessado em 14/01/2025.
