A popularidade crescente dos influenciadores digitais tem trazido à tona uma série de desafios jurídicos, especialmente no que diz respeito à promoção de jogos de azar. Recentemente, casos de investigação, denúncia e até prisão de influenciadores envolvidos na divulgação de jogos como o “jogo do tigrinho”, rifas e sorteios se tornaram mais frequentes. As autoridades, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Polícia Federal, estão atentas, resultando em acusações de crimes como lavagem de dinheiro, estelionato e pirâmide financeira.
A Necessidade de Profissionalização e Assessoria Jurídica
De acordo com Jandson Pimentel, advogado com experiência e sócio do escritório Lehmann Advogados, a ascensão do marketing de influência tem atraído muitos jovens, principalmente devido à possibilidade de altos ganhos. No entanto, a falta de assessoria jurídica especializada expõe esses profissionais a sérios riscos jurídicos. Pimentel destaca que é crucial que influenciadores tenham suporte jurídico adequado para evitar complicações processuais.
Reduzindo Riscos Jurídicos
- Informe-se sobre as Leis e Regras Vigentes
- Familiarize-se com as leis que regulamentam jogos e sorteios. No Brasil, por exemplo, as leis 13.756/18 e 14.790/23, além de normativas como a Portaria SPA/MF 827/24, regulam as apostas de quota fixa e diretrizes do mercado de apostas.
- Certifique-se de que qualquer promoção de jogos ou sorteios esteja em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo a obtenção de licenças necessárias e a transparência nas regras e condições.
- Familiarize-se com as leis que regulamentam jogos e sorteios. No Brasil, por exemplo, as leis 13.756/18 e 14.790/23, além de normativas como a Portaria SPA/MF 827/24, regulam as apostas de quota fixa e diretrizes do mercado de apostas.
- Mantenha um Registro de Todas as Comunicações e Acordos com Parceiros
- Documente todas as interações e acordos feitos com marcas e parceiros. Guarde e-mails, mensagens e quaisquer documentos relevantes que possam servir como prova em caso de disputas jurídicas.
- Documente todas as interações e acordos feitos com marcas e parceiros. Guarde e-mails, mensagens e quaisquer documentos relevantes que possam servir como prova em caso de disputas jurídicas.
- Estabeleça Contratos Claros e Detalhados
- Ao firmar parcerias, tenha contratos que detalhem claramente as responsabilidades de ambas as partes. Inclua cláusulas sobre conformidade legal, proteção ao consumidor e uso responsável da plataforma.
- Certifique-se de que as obrigações de divulgação, transparência e conformidade com a legislação são explicitamente abordadas no contrato.
- Ao firmar parcerias, tenha contratos que detalhem claramente as responsabilidades de ambas as partes. Inclua cláusulas sobre conformidade legal, proteção ao consumidor e uso responsável da plataforma.
- Seja Transparente
- Sempre divulgue de forma clara que a promoção ou sorteio é patrocinado. Utilize hashtags e “avisos” para garantir que os seguidores entendam que se trata de uma parceria comercial.
- Forneça todas as informações relevantes sobre as regras do sorteio ou jogo, incluindo elegibilidade, prêmios, datas e termos e condições completas.
- Sempre divulgue de forma clara que a promoção ou sorteio é patrocinado. Utilize hashtags e “avisos” para garantir que os seguidores entendam que se trata de uma parceria comercial.
- Consulte um Advogado Especializado em Direito Digital
- Contar com a orientação de um advogado especializado em direito digital é essencial. O profissional pode ajudar a revisar contratos, fornecer conselhos sobre conformidade legal e representar o influenciador em caso de litígios.
- Um advogado pode também ajudar a navegar pelas complexas leis de proteção de dados, privacidade e outras regulamentações aplicáveis ao ambiente digital. Esse profissional realiza um trabalho preventivo, evitando que o influenciador tenha problemas com a justiça no futuro.
- Contar com a orientação de um advogado especializado em direito digital é essencial. O profissional pode ajudar a revisar contratos, fornecer conselhos sobre conformidade legal e representar o influenciador em caso de litígios.
A Importância de uma Abordagem Integral
O advogado Jandson Pimentel enfatiza que assessorar influenciadores digitais vai além das questões processuais. É necessário um cuidado integral, incluindo a gestão da imagem pública do cliente. Isso evita repercussões negativas tanto na esfera patrimonial quanto na processual.
Conclusão: Protegendo-se no Mundo Digital
A divulgação de jogos de azar por influenciadores digitais é uma área repleta de armadilhas jurídicas. As recentes investigações e prisões destacam a importância de os influenciadores buscarem profissionalização e orientação jurídica para evitar problemas futuros.
Informar-se sobre as leis vigentes, manter registros detalhados, estabelecer contratos claros, ser transparente com o público e consultar advogados especializados são passos essenciais para reduzir os riscos jurídicos.
Ao adotar essas medidas, influenciadores podem proteger seus interesses, fortalecer a confiança de seus seguidores e parceiros, e evitar complicações jurídicas que possam afetar sua carreira e reputação.
Em um ambiente digital cada vez mais regulamentado, a prevenção e a conformidade jurídica são fundamentais para o sucesso e a sustentabilidade da profissão de influenciador digital.
