Imóvel arrematado em Leilão: Entenda como funciona

Entenda como funciona a arrematação de imóveis em leilões por falta de pagamento do financiamento. Caso você tenha financiado um imóvel (casa, apartamento, sítio, fazenda, terreno etc.), e, por algum motivo, não esteja conseguindo pagar as prestações do financiamento, você corre o risco de receber a informação que seu imóvel foi arrematado em leilão.

O que é imóvel arrematado em leilão?

Imóvel arrematado em leilão é o ato de transferência do bem penhorado, em que um leiloeiro apregoa (vende) e, um arrematante (comprador) o adquire através da melhor oferta (lance), em hasta pública (leilão).

Nesse caso, imóveis anteriormente fornecidos em garantia pelo pagamento de cédulas de crédito imobiliário, com cláusula de alienação fiduciária, quando a obrigação do devedor (pagamento) está em atraso podem ser vendidos em leilões.

Quando ocorre a arrematação do imóvel em Leilões?

Popularmente acredita-se que, após 03 parcelas em atraso no pagamento do financiamento imobiliário, o imóvel poderá ser levado à hasta pública, entretanto, após 01 única parcela em atraso, esse direito já assiste aos credores (bancos e financeiras), que podem iniciar as formalidades da venda do imóvel através de leilões.

É imperioso destacar que somente após a notificação do devedor, que está inadimplente (em mora) com suas obrigações, o credor poderá iniciar os procedimentos da venda do imóvel através dos leilões.

Sendo legitima a pretensão do credor, é certo que imóvel será arrematado em leilão, bem como o banco ou financeira continuará cobrando o devedor, pois, raramente o imóvel será arrematado por um valor que supere o valor da dívida.

Problemática da arrematação de imóveis para os consumidores:

Os principais problemas enfrentados pelos consumidores que estejam com as prestações de seus financiamentos de imóveis em atraso são as práticas bancárias abusivas, como a cobrança de taxas, multas e juros abusivos que excedem os limites que foram pactuados, ainda na fase administrativa da cobrança da dívida.

Esses custos ainda na esfera administrativa inviabilizam a retomada do pagamento por parte dos consumidores, que anteriormente sequer conseguiram pagar o valor principal da prestação, assim, a arrematação do imóvel torna-se praticamente inevitável.

Passado alguns meses, também inviabiliza o pagamento do financiamento imobiliário em atraso as estratégias de cobrança utilizada pelos credores que só aceitam receber o pagamento total da cédula de crédito imobiliário que está em atraso, visto que esses instrumentos possuem cláusulas que lhes permitem tal estratégia.

Da ilegalidade da maioria das arrematações de imóveis:

Ocorre a ilegalidade na arrematação de imóveis quando a culpa pelo atraso nos pagamentos das prestações do financiamento imobiliário não é do consumidor e sim do próprio credor (banco, financeira).

Também ocorre ilegalidade na arrematação de imóveis quando a ela é realizada sem que seja observado o que determina a lei, em especial, a falta de notificação do devedor. É comum que imóveis arrematados em leilão não tenham observado as formalidades que a lei exige.

O Imóvel foi arrematado em leilão, o que fazer?

Todos estamos enfrentando uma “crise” financeira global, assim, o número de consumidores inadimplentes continuará aumentando, com isso, os riscos da perda dos imóveis e da cobrança de juros abusivos por parte dos credores, também segue aumentando.

Imóveis arrematados em leilões estão sendo ofertados em números que extrapolam o comum e a normalidade, com isso, os abusos cometidos pelos credores que não cumprem as exigências legais diante dessa realidade está cada vez mais evidente.

Assim, os devedores que têm seu imóvel arrematado em leilão deverão se atentar, pois, poderão ter o seu imóvel arrematado sem qualquer notificação prévia.

Esses casos ocorrem devido aos bancos e financeiras desejarem obter qualquer valor rapidamente, assim, acabam não cumprindo os requisitos mínimos.

Portanto, nos casos de imóvel arrematado em leilão, os devedores devem procurar ajuda de advogados especialistas o mais rápido possível, para que medidas urgentes sejam tomadas e, nos casos de erros, o Poder Judiciário possa garantir direitos.

Solução para imóveis arrematados em leilões:

Antes e/ou após o imóvel ser arrematado em leilões, são inúmeras as possíveis irregularidades cometidas por parte dos credores (bancos e financeiras), assim, os devedores podem se beneficiar de algumas possibilidades que só advogados especialistas poderão ajudar.

Possibilidades como: evitar que os imóveis sejam levados à leilão, obter a suspensão de leilões, obter a devolução de valores pagos indevidamente e/ou serem ressarcidos por eventuais danos sofridos, como danos materiais, dados morais etc.

Portanto, podemos afirmar que existem inúmeras possibilidades para amenizar os prejuízos, caso esteja presente a total impossibilidade do devedor continuar pagando as parcelas do financiamento imobiliário.

Considerações finais:

O escritório Lehmann Advogados conta com advogados especialistas em Dívidas Imobiliárias, Suspensão de Leilão de Imóveis e Sistema Financeiro de Habitação – SFH. Presta assessoria consultiva e também trabalha em conflitos envolvendo causas imobiliárias e bancárias.

Caso você ou sua família esteja sofrendo com o endividamento e demais assuntos envolvendo financiamento de veículos, financiamento de imóveis e/ou dívidas bancárias, deixamos nossos canais de atendimento disponíveis para conversa com especialistas.