Em um mundo onde a saúde é o bem mais precioso, a confiança no prestador de serviços de saúde é fundamental. No entanto, essa confiança foi abalada em um caso recente julgado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, envolvendo Hapvida Assistência Média Ltda e uma consumidora injustiçada com a cancelamento indevido do seu plano de saúde. A decisão, proferida pelo juiz José Carvalho de Aragão Neto, destaca a importância da boa-fé contratual e da coerência nas ações empresariais.
O Conflito e a proteção dos Direitos do Consumidor
Imagine confiar em um plano de saúde para garantir seu bem-estar, apenas para descobrir que, mesmo pagando suas faturas, você pode ser privado de assistência médica essencial. Esse foi o dilema enfrentado pela autora deste caso, que viu seu plano de saúde cancelado injustamente, apesar de ter realizado os pagamentos de suas faturas, embora alguns com atraso de dias.
O cenário apresentado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco era complexo. A consumidora conseguiu comprovar a quitação das faturas, mesmo que algumas tenham sido pagas após a data de vencimento. A Hapvida – Plano de Saúde, por outro lado, tentou justificar o cancelamento com base na inadimplência, mas continuou a receber os pagamentos subsequentes. Esse comportamento contraditório levantou questões críticas sobre a responsabilidade e a ética empresarial.
A Decisão e os Princípios Jurídicos Aplicados
A decisão judicial baseou-se em princípios fundamentais do direito brasileiro, destacando a importância da boa-fé objetiva e a proibição de comportamentos contraditórios, conforme o instituto do “tu quoque”. Este instituto impede que uma das partes se beneficie de sua própria falta de conformidade com as normas contratuais.
O juiz destacou que, ao permitir que os pagamentos fossem realizados por meio de bancos correspondentes, a Hapvida assumiu os riscos dessas operações. Assim, em caso de falhas, os prejuízos não poderiam ser repassados ao consumidor, mas deveriam ser arcados pela própria empresa. A falha na entrega do serviço não poderia, portanto, justificar o cancelamento unilateral do contrato, especialmente quando os pagamentos estavam sendo aceitos.
Além disso, a discrepância nos códigos de barras entre os boletos apresentados pela autora e aqueles anexados pela defesa foi explicada de forma lógica. Quando uma segunda via de boleto é emitida, é comum que o código de barras seja alterado para refletir a nova data de vencimento e o valor atualizado. Esse fato, de conhecimento geral, minou a defesa da empresa, que parecia ignorar um procedimento básico de emissão de boletos.
A decisão também enfatizou que o comportamento da empresa violou o princípio da boa-fé contratual, ao aceitar os pagamentos e, ao mesmo tempo, cancelar o plano de saúde da consumidora. Esse tipo de conduta contraditória não apenas prejudica a confiança entre as partes, mas também coloca o consumidor em uma posição de desvantagem injusta.
Conclusão: A Proteção do Consumidor e a Responsabilidade das Empresas
A sentença proferida pelo juiz José Carvalho de Aragão Neto serve como um lembrete poderoso da necessidade de transparência e justiça nas relações contratuais. A consumidora, lesada pela inconsistência nas ações da Hapvida, foi compensada com uma indenização de R$ 2.000,00 por danos morais, um valor que reflete a gravidade da situação e a necessidade de manter a ética no mercado de saúde.
Além disso, a decisão manteve a tutela de urgência, garantindo que a autora continue a usufruir dos serviços de saúde contratados. Este é um reconhecimento da importância da continuidade do atendimento médico, especialmente em tempos de pandemia, onde a saúde se torna ainda mais crucial.
Em um mercado cada vez mais competitivo e regulamentado, as empresas devem lembrar que a confiança e a lealdade dos consumidores são construídas com base em ações coerentes e justas. A decisão judicial neste caso não só corrige uma injustiça específica, mas também estabelece um precedente importante para proteger os direitos dos consumidores e assegurar que as empresas atuem de acordo com os mais altos padrões de ética e responsabilidade.
Esta decisão judicial serve como um alerta para todos os prestadores de serviços de saúde: a confiança do consumidor é um ativo valioso, que deve ser protegido com práticas transparentes e justas. A justiça mostrou que, mesmo em meio a contradições e desafios, a verdade e a equidade sempre prevalecem.
Esta notícia refere-se ao processo: 0002082-78.2021.8.17.8227
