A 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, sob a condução do Juiz de Direito Jader Marinho dos Santos, julgou improcedente a ação declaratória movida pela empresa MS […]
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Em um movimento judicial significativo, a 1ª Vara Federal de Presidente Prudente concedeu uma medida liminar à empresa, determinando que a Receita Federal do Brasil (RFB) analise e […]
Em um desdobramento crucial para a empresa, a 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, sob a jurisdição da Juíza Federal Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, concedeu uma […]
O julgamento do Tema 1067 pelo STF, que tratará da constitucionalidade da inclusão das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da […]
A recuperação de créditos tributários tornou-se uma realidade indispensável, pois, o momento atual dos negócios empresarias no Brasil se faz necessário um nível de concorrência muito elevado entre […]