A falência empresarial é um processo jurídico que declara a insolvência de uma empresa, caracterizada pela incapacidade de cumprir obrigações financeiras. A Lei 11.101/2005 estabelece os critérios para […]
Conteúdo: Advogado Especialista
Dívidas Trabalhistas: Responsabilidade na Venda de Empresas
A venda de uma empresa envolve diversas implicações jurídicas, especialmente no que diz respeito às dívidas trabalhistas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece regras claras sobre […]
Blindagem Empresarial: Proteção e Conformidade para o Seu Negócio
A blindagem empresarial é uma estratégia preventiva essencial para garantir a segurança jurídica e financeira de uma empresa. Embora ainda pouco difundida no Brasil, sua aplicação pode evitar […]
A Partilha de Bens Empresariais em Caso de Divórcio
O divórcio pode impactar significativamente o patrimônio empresarial, especialmente quando o casal adota o regime de comunhão parcial de bens. Este artigo analisa os riscos jurídicos e financeiros […]
Justiça condena construtora por vícios em imóvel do “Minha Casa, Minha Vida”
Compradora receberá R$ 4 mil por defeitos na construção, mas dano moral é negado. A Justiça do Paraná acaba de proferir uma sentença emblemática em um caso envolvendo vícios […]
Justiça Autoriza Penhora em Contas da Esposa em Ação de Cobrança
Juíza Determinou Bloqueio de 50% do Débito em Bens da Esposa sob Regime de Comunhão Parcial. Em uma decisão que reforça a penhorabilidade de bens comuns em execuções por […]
