A justiça considerou incabível o ajuizamento de reclamação por beneficiário que não integrou o Habeas Corpus coletivo, no qual a Sexta Turma estabeleceu o regime aberto para um […]
Conteúdo: Habeas Corpus
Juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio
Juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio. Não é possível a conversão da prisão em flagrante em preventiva sem provocação do Ministério Público, […]
