Nas ações de execução, o devedor tem direito a gratuidade de justiça, caso seja preenchido os requisitos legais.
Conteúdo: Gratuidade de Justiça
Trabalhadores obtêm o direito da gratuidade de justiça mesmo após a reforma
Trabalhadores obtêm o direito da gratuidade de justiça mesmo após a reforma. A justiça do trabalho, em dois julgamentos recentes, analisou casos relacionados ao tema da gratuidade de […]
