Sentença Assegura Direitos a Consumidora e Aplica Princípios do CDC. Em uma decisão proferida pela Justiça do Distrito Federal, o Banco Itaú foi condenado a excluir a restrição […]
Conteúdo: Danos Morais
Justiça Resgata Dignidade de Aposentado ao Reconhecer Ilegalidade de Descontos em Aposentadoria
Decisão do Juiz Federal Daniel Raupp registra inexistência de vínculo contratual e condena Master Prev Clube de Benefícios e INSS ao ressarcimento de valores descontados indevidamente de aposentadoria, […]
C6 Bank é Condenado a Restituir Empresa Vítima de Descontos Indevidos
Justiça do Paraná Determina Ressarcimento e Obrigações a Instituições Financeiras em Caso de Abusividade Contratual. A Decisão parcial favorecendo a empresa, e condena o C6 Bank e parceiros […]
Justiça Condena Construtora MRV por Vícios de Construção em Imóvel
A decisão obriga a MRV em realizar reparos no apartamento e indenizar consumidor por danos morais causados por vícios de construção. A recente decisão da 2ª Vara Cível […]
Justiça Reitera Direito à Saúde de Criança com TEA
Tribunal de Justiça da Bahia decide contra efeito suspensivo em agravo da Hapvida, reafirmando a necessidade de tratamento especializado para criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O […]
Plano de saúde é condenado em R$ 7 mil por Imposição Indevida de Burocracia
Decisão de condenar o plano de saúde ao pagamento de danos morais por imposição indevida de burocracia que prejudicou gestante. Em uma sentença proferida pelo 2º Juizado Especial […]
