O divórcio pode impactar significativamente o patrimônio empresarial, especialmente quando o casal adota o regime de comunhão parcial de bens. Este artigo analisa os riscos jurídicos e financeiros […]
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Juíza Determinou Bloqueio de 50% do Débito em Bens da Esposa sob Regime de Comunhão Parcial. Em uma decisão que reforça a penhorabilidade de bens comuns em execuções por […]