Juíza Determinou Bloqueio de 50% do Débito em Bens da Esposa sob Regime de Comunhão Parcial. Em uma decisão que reforça a penhorabilidade de bens comuns em execuções por […]
Conteúdo: Cobrança Judicial
Banco Itaú consegue Penhorar Recebíveis de Cartões de Crédito de Empresa
Decisão do TJSC Reflete a Importância da Busca por Soluções Constritivas para Resolução de Débitos Antigos. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recentemente decidiu favoravelmente ao […]
Cobrança de Duplicatas sem Aceite é Inválida
A 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno, sob a direção do Juiz de Direito Fernando Jefferson Cardoso Rapette, julgou improcedente a ação de cobrança movida pela empresa […]
Associação de Moradores pode Propor Ação de Cobrança no Juizado Especial
No Brasil, o acesso à justiça é um direito fundamental assegurado pela Constituição, e a existência dos Juizados Especiais Cíveis (JECs) é uma prova concreta desse compromisso. Recentemente, […]
Justiça e Contratos: Rescisão Contratual por Inadimplência na Compra de Imóvel
No mundo dos negócios imobiliários, a segurança de um contrato é tão sólida quanto o cumprimento de suas cláusulas. A recente decisão do juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa, […]
Atraso na Entrega de Imóvel: Execução de Multa Contratual
Em um cenário onde os sonhos de adquirir um imóvel podem facilmente se transformar em um pesadelo devido a atrasos na entrega, a recente decisão da juiza Adriana […]
