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Conteúdo: Advogado Especialista
Justiça aceita bloqueio de poupança usada como conta corrente
Justiça aceita bloqueio de poupança usada como conta corrente. O TRT6 manteve o bloqueio da poupança de uma empresária, que era movimentada como se fosse conta corrente. Embora […]
Algar Tecnologia foi condenada por não pagar Aviso prévio trabalhado em 30 dias
O TST condenou a Algar Tecnologia e Consultoria S.A., ao pagamento do período em que os empregados trabalharam durante o aviso prévio que supere os 30 dias. O […]
A Lei de Licitações não se aplica à Petrobras
A Lei de Licitações não se aplica à Petrobras. O STF decidiu que a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) não está sujeita às normas para licitações previstas na Lei […]
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Proxxi tecnologia é multada em R$ 300 mil por não cumprir lei de cotas para pessoas com deficiência. O TRT2 condenou a empresa Proxxi Tecnologia Ltda ao pagamento […]
Planos de saúde podem cobrar coparticipação após certo número de consultas e sessões de fisioterapia
Planos de saúde podem cobrar coparticipação após certo número de consultas e sessões de fisioterapia. O STJ deu provimento ao recurso de uma operadora de plano de saúde […]
