A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a compra de carro para revenda exige a transferência de propriedade para o nome da loja e […]
Conteúdo: Advogado Especialista
Tim S.A. é condenada pela prática de pejotização
A Justiça do trabalho condenou a Tim S.A. pela prática de pejotização, ou seja, ao reconhecimento de vínculo empregatício de uma vendedora contratada para prestar serviços através de […]
Prorrogação do prazo do FIES para estudante próximo da conclusão do curso não pode ser superior a um ano
A justiça Federal entendeu que a prorrogação do prazo do FIES para estudante próximo da conclusão do curso não pode ser superior a um ano. “A iminência da […]
Em perturbação da tranquilidade a contratação de detetive particular não é suficiente para justificar ação penal
A Justiça trancou uma ação penal em que se apurava se o denunciado teria cometido contravenção por perturbação da tranquilidade (artigo 65 do Decreto-Lei 3.688/1941) ao ter contratado […]
Pessoas com HIV têm direito à isenção de imposto de renda
A justiça decidiu que pessoas com HIV têm o direito à isenção de imposto de renda, mesmo que elas não apresentem sintomas da síndrome da imunodeficiência adquirida. A […]
Ex-gerente terá de ressarcir valores pagos por cervejaria a vítimas de assédio
A Justiça do Trabalho rejeitou a apelação de um ex-gerente de vendas da Cervejaria Petrópolis de Pernambuco Ltda, que pretendia rediscutir, no TST, decisão que havia lhe condenado […]
