Imagine acordar em um dia comum e descobrir que sua energia elétrica foi cortada por uma dívida que você nem sabia que existia. Foi exatamente isso que aconteceu com o consumidor, que teve o fornecimento de energia suspenso pela Neonergia devido a uma cobrança retroativa de consumo irregular.
O Consumidor não só contestou a dívida, como também buscou reparação por danos morais. O caso chegou ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que deu parcial provimento ao recurso da Neonergia, mas manteve a condenação por danos morais no valor de R$ 6.000,00. A decisão, relatada pelo Desembargador Márcio Fernando de Aguiar Silva, é um alerta para todos os consumidores: você não pode ser penalizado por práticas abusivas das concessionárias, e a Justiça está do seu lado.
Esse caso é mais um exemplo de como as concessionárias de energia podem agir de forma abusiva ao cobrar dívidas pretéritas e suspender o fornecimento sem respeitar os direitos dos consumidores. A decisão do TJPE reforça a importância de buscar orientação jurídica sempre que houver abusos por parte das empresas de serviços públicos. Um advogado especializado em direito do consumidor pode ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados e que você não seja vítima de práticas abusivas.
O Caso: A Suspensão Abusiva do Fornecimento de Energia
O Consumidor foi surpreendido com a suspensão do fornecimento de energia elétrica pela Neonergia, que alegou um débito de R$ 5.995,42 referente a um consumo irregular de energia. A concessionária afirmou que, durante uma inspeção técnica, foi constatada uma ligação clandestina na unidade consumidora, o que teria causado o desvio de energia. A inspeção foi registrada por fotos e acompanhada por um familiar do consumidor, que assinou o termo de ocorrência.
No entanto, o consumidor contestou a dívida, alegando que não havia praticado qualquer irregularidade e que a Neonergia agiu de forma abusiva ao suspender o fornecimento de energia com base em uma cobrança retroativa. Ele ingressou na Justiça buscando a anulação da dívida e uma indenização por danos morais. O juízo de primeira instância deu razão ao consumidor, condenando a Neonergia ao pagamento de R$ 6.000,00 por danos morais. A concessionária recorreu ao TJPE, mas a decisão manteve a condenação por danos morais, embora tenha validado a cobrança do débito.
A Decisão do Tribunal: Dívida Válida, Mas Suspensão Abusiva
O Desembargador Márcio Fernando de Aguiar Silva, relator do caso, destacou que a Neonergia comprovou a existência de uma ligação clandestina na unidade consumidora do consumidor, o que justificaria a cobrança do débito referente ao consumo irregular. No entanto, o magistrado ressaltou que a concessionária agiu de forma abusiva ao suspender o fornecimento de energia com base em uma dívida que abrangia seis ciclos de faturamento, violando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 699, que limita a suspensão do serviço a débitos correspondentes aos últimos 90 dias.
O Desembargador também destacou que a Neonergia não realizou uma perícia técnica no medidor de energia, mas considerou que, no caso de uma ligação clandestina, essa diligência era válida. “A responsabilidade do consumidor de pagar o débito proveniente de recuperação de consumo não decorre do fato de ter praticado a fraude/irregularidade, mas sim de ter se beneficiado dela”, afirmou o magistrado.
Conclusão: A Importância de Conhecer Seus Direitos
Este caso é um alerta para todos os consumidores: você não pode ser penalizado por práticas abusivas das concessionárias de energia. A decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco reforça a importância de buscar orientação jurídica sempre que houver abusos por parte das empresas de serviços públicos.
Um advogado especializado em direito do consumidor pode ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados e que você não seja vítima de práticas abusivas como a suspensão do fornecimento de energia com base em dívidas pretéritas.
Além disso, o caso ilustra a importância de contestar cobranças indevidas e buscar reparação por danos morais quando houver abusos por parte das concessionárias. A decisão em favor do consumidor é um exemplo de como o Código de Defesa do Consumidor pode ser um aliado poderoso na defesa dos seus direitos.
Por fim, a decisão reforça que as concessionárias de energia devem agir com transparência e responsabilidade, priorizando o respeito aos direitos dos consumidores acima de interesses financeiros.
Em um país onde o acesso à justiça é um direito constitucional, decisões como essa são fundamentais para garantir que todos tenham acesso a serviços públicos justos e transparentes.
Essa notícia refere-se ao processo: 0001021-70.2019.8.17.3340, acessado em 30/01/2025.
