O pedido de reconhecimento de vínculo empregatício ocorre quando o empregado trabalha para o empregador de maneira informal, ou seja, sem o devido registro em sua CTPS.
A ausência de registro na CTPS do funcionário acarreta em perda de uma série de garantias trabalhistas, como em relação ao direito previdenciário e ao recolhimento do FGTS.
Entretanto, para o pedido do reconhecimento de vínculo empregatício seja deferido, é necessário que sejam comprovados alguns requisitos: não eventualidade, onerosidade, subordinação, pessoalidade e alteridade.
Por esses motivos, a atuação de advogados de Direito do Trabalho é indispensável na análise do seu direito e na busca pela garantia dele.
Caso necessite de suporte profissional de advogados especialistas em reconhecimento de vínculo empregatício, considere os serviços do escritório Lehmann Advogados.
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P.S.: Prezado(a), a partir do relato do caso poderemos solicitar informações complementares para dar andamento ao seu atendimento.
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