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Publicações
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Modelo: Ação de Manutenção de Posse c/c Medida Liminar
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Modelo: Ação de Invalidação de Arrematação
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___ Pular 10 linhas AMORIM PRIMO S/A (Refinaria Cruzeiro), pessoa jurídica de direito privado, inscrito […]
Modelo: Ação de Interdito Proibitório
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___ Pular 10 linhas AUTOR), pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o […]
Modelo: Ação de Indenização c/c Perdas e Danos
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___ Pular 10 linhas CORPORAÇÃO SATTURNO AMERICANA LTDA (REMAR), pessoa jurídica de direito privado, inscrito […]
Art. 334, § 5 da Lei 13105/15
Art. 334, § 5 da Lei 13105/15 : Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará […]
