Justiça discutirá se atraso na baixa do gravame após quitação de veículo gera dano moral presumido. A justiça no rito dos recursos repetitivos, decidirá se há dano moral […]
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Adicional de transferência não é devido a trabalhador que permanência em alojamento. A justiça do trabalho decidiu que a permanência do empregado em alojamento da empresa não caracteriza […]
Não é permitido a fusão de partidos criados há menos de cinco anos. O STF manteve a regra que impede a fusão e/ou incorporação de partidos políticos criados […]
Gerente bancário obtém produção antecipada de provas sobre relação entre trabalho e depressão. A justiça do trabalho autorizou a produção antecipada das provas documental e pericial pleiteadas por […]
Distrito Federal é condenado a fornecer remédio de alto custo a criança. A justiça condenou o Distrito Federal a fornecer o medicamento Imunoglobulina Humana a menina portadora de […]
Plano de Saúde é condenado a autorizar cirurgia plástica pós-bariátrica. A justiça do Distrito Federal condenou a Bradesco Saúde Corretora de Seguros a autorizar a realização de cirurgia […]