Decisão de condenar o plano de saúde ao pagamento de danos morais por imposição indevida de burocracia que prejudicou gestante. Em uma sentença proferida pelo 2º Juizado Especial […]
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Ação de Exibição de Documentos: Banco Santander é Condenado
Banco Santander consegue no STJ reduzir multa de R$ 1.500 para R$ 200 por dia em ação de exibição de documentos. Em um julgamento que equilibrou a necessidade […]
Banco Itaúcard é Condenado por Cobranças Indevidas em Financiamento
Desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho confirma abusividade em tarifas bancárias e reforma decisão. A relação entre consumidores e instituições financeiras é marcada por um delicado equilíbrio entre […]
Alterações em Voo Geram Obrigação de Indenizar Consumidores
Juíza de Recife condena Azul Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 5.000,00 por falha na prestação de serviço. No mundo das viagens aéreas, a pontualidade e o cumprimento […]
Oscilação de Energia: Responsabilidade das Concessionárias
A Neonergia Pernambuco, antiga CELPE foi condenada a pagar o valor de R$ 12.176,48 à Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais em uma ação regressiva movida pela seguradora. […]
Plano de Saúde é Condenado a Custear Tratamento de Criança Autista
Em uma decisão proferida pelo Juiz Sebastião de Siqueira Souza, da 10ª Vara Cível da Capital do Recife, o plano de saúde Sul América Seguros Gerais S/A foi […]
