A justiça Federal entendeu que a prorrogação do prazo do FIES para estudante próximo da conclusão do curso não pode ser superior a um ano. “A iminência da […]
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Em perturbação da tranquilidade a contratação de detetive particular não é suficiente para justificar ação penal
A Justiça trancou uma ação penal em que se apurava se o denunciado teria cometido contravenção por perturbação da tranquilidade (artigo 65 do Decreto-Lei 3.688/1941) ao ter contratado […]
Pessoas com HIV têm direito à isenção de imposto de renda
A justiça decidiu que pessoas com HIV têm o direito à isenção de imposto de renda, mesmo que elas não apresentem sintomas da síndrome da imunodeficiência adquirida. A […]
Ex-gerente terá de ressarcir valores pagos por cervejaria a vítimas de assédio
A Justiça do Trabalho rejeitou a apelação de um ex-gerente de vendas da Cervejaria Petrópolis de Pernambuco Ltda, que pretendia rediscutir, no TST, decisão que havia lhe condenado […]
Justiça homologou acordo de R$ 345 mil por morte de trabalhador
A Justiça do Trabalho homologou um acordo no valor de R$ 345 mil entre a empresa Coema Construtora e a família de um pedreiro morto em acidente de […]
Banco Bradesco é condenado a indenizar Bancária
A Justiça do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a indenizar uma bancária dispensada sem justa causa, no período de implantação dos benefícios do plano de demissão voluntária […]
