A operadora do Cartão BRB S/A terá que indenizar um consumidor que teve a compra não autorizada mesmo com limite disponível no cartão de crédito. Ao manter a sentença, […]
Publicações
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Bancário aposentado terá direito de receber PLR no mesmo valor pago aos funcionários da ativa
A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de um bancário aposentado ao recebimento e à incorporação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) à aposentadoria da mesma forma […]
Caixa também responde por atraso na entrega de imóvel financiado
A justiça condenou a Caixa por atraso na entrega do imóvel financiado, por entender que houve ingerência sobre a realização das obras, e consequentemente, a legitimidade para que […]
Justiça aumenta indenização por invasão de privacidade em condomínio
A Justiça do Distrito Federal aumentou a indenização por invasão de privacidade em condomínio. A decisão é da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal que […]
Compra de carro para revenda exige transferência e emissão de novo CRV
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a compra de carro para revenda exige a transferência de propriedade para o nome da loja e […]
Tim S.A. é condenada pela prática de pejotização
A Justiça do trabalho condenou a Tim S.A. pela prática de pejotização, ou seja, ao reconhecimento de vínculo empregatício de uma vendedora contratada para prestar serviços através de […]
