A Justiça brasileira homologou uma sentença estrangeira de US$ 6,1 milhões contra a empresa OAS (Metha S.A.). A sentença proferida pela Justiça de Trinidad e Tobago contra a […]
Publicações
É aqui que você encontra as últimas publicações e notícias sobre o mundo jurídico – casos de sucesso e entrevistas detalhadas. Nunca perca o ritmo.
União deve restituir valores do PIS pagos por entidade beneficente
A justiça condenou a União a restituir parte do valor pago a título de PIS (Programa de Integração Social), um tributo devido por pessoas jurídicas, a Associação Refúgio, […]
Sara Winter é condenada por publicar postagens ofensivas em redes sociais
O juiz substituto da 19ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido de uma antropóloga e condenou a ré, Sara Fernanda Giromini, conhecida como Sara Winter, a indenizá-la […]
Consumidora lesionada em supermercado deve ser indenizada
A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Comercial de Alimentos Superbom a indenizar uma cliente que sofreu um corte enquanto fazia compras no […]
Decisão da Justiça deve impactar créditos de ICMS
A Justiça decidiu pela não incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte em diferentes Estados. Porém, o afastamento da cobrança não representa […]
Exportação. CSLL. IRPJ. Base de Cálculo. Lucro Presumido. Variações Cambiais.
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. CSLL. IRPJ. BASE DE CÁLCULO. LUCRO PRESUMIDO. VARIAÇÕES CAMBIAIS. EXPORTAÇÃO. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.033 DO CPC. […]
