A empresa Mercado Pago foi condenado a ressarcir consumidor vítima de golpe em compra de um veículo através do aplicativo. Após verificada a Fraude, a consumidora afirmou que […]
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Justiça confirma não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
A Justiça confirmou que não à incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. A decisão foi do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
Justiça nomeia NHR Táxi Aéreo como fiel depositária de aeronave que transportava drogas
A Justiça Federal nomeou NHR Táxi Aéreo LTDA como fiel depositária de aeronave que transportava drogas. A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª […]
Termo de conciliação prévia não equivale a quitação geral do contrato de trabalho
A Justiça do Trabalho decidiu que o termo de conciliação prévia não equivale a quitação geral do contrato de trabalho. A decisão foi da subseção especializada em Dissídios […]
DF é condenado a indenizar motorista por ausência de sinalização em via pública
O Distrito Federal terá que indenizar a proprietária de um veículo que sofreu um acidente em decorrência da ausência de sinalização na via pública. A condenação foi mantida […]
Via Varejo terá que indenizar trabalhador que comprou equipamentos para home office
A Justiça do trabalho condenou a empresa Via Varejo S/A a indenizar um trabalhador que comprovou gastos com a aquisição de equipamentos para trabalhar em regime de teletrabalho. […]
