A relação entre instituições financeiras e consumidores frequentemente enfrenta desafios complexos, especialmente quando envolve situações de saúde e incapacidade laboral. Em um recente caso, a 1ª Turma do […]
Publicações
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Associação de Moradores pode Propor Ação de Cobrança no Juizado Especial
No Brasil, o acesso à justiça é um direito fundamental assegurado pela Constituição, e a existência dos Juizados Especiais Cíveis (JECs) é uma prova concreta desse compromisso. Recentemente, […]
Alienação de Imóvel após Inscrição em Dívida Ativa é Fraude à Execução
A legislação tributária brasileira passou por significativas mudanças com a entrada em vigor da Lei Complementar 118/2005, especialmente no que tange à configuração de fraude à execução em […]
CDC não é Aplicável a Empréstimo para Capital de Giro
No universo jurídico, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) às relações comerciais e empresariais sempre foi um tema controverso. Recentemente, a Terceira Turma do Superior […]
Penhora do Faturamento de Empresa: Sobre Execução Fiscal
No cenário jurídico brasileiro, a penhora de faturamento empresarial em execuções fiscais sempre foi um tema de grande relevância e complexidade. Recentemente, a Primeira Seção do Superior Tribunal […]
Justiça Suspende Execução Contra Coobrigados de Empresa em Recuperação
No complexo universo jurídico das recuperações judiciais, cada decisão pode ressoar amplamente, influenciando a trajetória de empresas e seus coobrigados. A recente decisão da Terceira Turma do Superior […]
