Grande parte do endividamento da população, surge através do cartão de crédito e financiamento de bens, os quais na maioria dos casos, constatamos a presença de juros abusivos e cobrança de taxas ilegais.
Primeiramente, saiba que um contrato pode ser questionado judicialmente a qualquer momento, caso verificado que o mesmo contém irregularidades ou cobrança de juros acima da média usualmente praticada pelo mercado, definida pelo Banco Central.
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Além da redução dos juros abusivos, o Superior Tribunal de Justiça já possui alguns entendimentos e definições para cobranças ilegais, as quais devem ser expurgadas dos contratos, como por exemplo, taxas para abertura de crédito, emissão de boletos, avaliação de bens e serviços de terceiros, são de responsabilidade do banco e não do consumidor.
Neste caso, o consumidor deverá ser ressarcido em dobro das quantias indevidas, em virtude do abuso e má-fé por parte dos bancos.
