O Direito Ambiental é um conjunto de normas que visam à regulamentação da relação dos indivíduos, dos governos e das empresas com o meio ambiente, objetivando conciliar os aspectos ecológicos, econômicos e sociais, a fim de preservar o meio ambiente e, consequentemente, o bem-estar social.
Conhecer as leis e as normas que regem o Direito Ambiental é imprescindível para a realização de negócios jurídicos (compra e venda, empreendimentos imobiliários) em áreas sob o controle de preservação, etc.
PRINCIPAIS SERVIÇOS NO DIREITO AMBIENTAL
O Lehmann Advogados oferece assessoria jurídica a empresas de pequeno, médio e grande porte, cujas atividades geram ou podem gerar impactos ao meio ambiente, com a finalidade de adequar sua atuação à legislação ambiental, mapear riscos e identificar eventuais benefícios jurídico-ambientais aplicáveis ao modelo de negócio em questão.
Nesse sentido o Lehmann Advogados está preparado para auxiliar os empresários e as sociedades empresariais que buscam orientações para aplicação correta das normas do direito ambiental em diversas situações, entre elas:
- Plano Jurídico;
- Avaliação da viabilidade jurídica ambiental de empreendimentos;
- Identificação de passivos ambientais e eventuais riscos jurídicos e reputacionais;
- Acompanhamento e defesa em procedimentos administrativos junto aos órgãos de controle e fiscalização ambiental;
- Contencioso ambiental, incluindo Ações Civis Públicas;
- Realização de diligências legais (due diligence) ambientais;
- Defesas administrativas e judiciais em autuações administrativas (multas ambientais);
- Elaboração de pareceres;
- Representação administrativa nos órgãos públicos “ambientais”.
- Participação em consultas e audiências públicas;
- Acompanhamento em procedimentos de licenciamento ambiental;
- Consultoria jurídica sobre questões envolvendo zoneamento e Código Florestal;
- Assessoramento jurídico em estudos técnicos ambientais;
- Consultoria jurídica para celebração de Termos de Ajustamento de Conduta e Termos de Compromisso Ambiental;
- Consultoria jurídica especializada em empreendimentos relativos à gestão de resíduos sólidos;
- Legalização da posse de animais silvestres;
- Defesas em Multa decorrente de infração ambiental;
- Regularização de intervenção em APP em área consolidada;
- Termo de Ajustamento de Conduta;
- Termo de Compromisso Ambiental;
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE AÇÕES – AMBIENTAL
O Lehmann Advogados oferece consultoria e assessoria para aplicação correta das normas relativas ao Direito Ambiental, inclusive nas demais áreas do direito responsáveis por gerar efeitos ambientais, entre os principais, listamos:
- Direito Empresarial;
- Direito Civil;
- Direito do Trabalho;
- Direito Tributário;
Assim, é possível definirmos a melhor estratégia para prevenir e/ou solucionar problemas que envolvem o Direito Ambiental.
O ESCRITÓRIO LEHMANN ADVOGADOS
O Direito Ambiental, quando compreendido e aplicado de forma adequada, é um instrumento eficaz para antever potenciais riscos à aquisição de imóveis e de empreendimentos, intervindo em etapas dos procedimentos de licenciamento ambiental da atividade, auxiliando ainda na solução de não conformidades.
O escritório Lehmann Advogados está sempre buscando no Direito Ambiental superar as expectativas dos clientes, bem como a realização profissional de todos os envolvidos, construindo um verdadeiro legado alicerçado na competência técnica e na inovação.
Assim, caso você e/ou sua empresa precisem evitar problemas jurídicos, nós podemos ajudar! Marque uma consulta.
