O Direito Administrativo é o ramo do Direito integrante do direito público, onde sua principal característica destaca-se pela desigualdade jurídica entre as partes envolvidas (público/privado). Ou seja, de um lado temos a Administração Pública defendendo os interesses coletivos; de outro, o particular.
Com relação ao Direito Administrativo, o escritório Lehmann Advogados atua perante as agências reguladoras e no contencioso administrativo, incluindo todos os tribunais administrativos do Brasil.
Objetivando facilitar a relação do empresário perante o Poder Público, também oferecemos consultoria e elaboração de pareceres, bem como suporte no processo legislativo ou na interpretação e discussão de leis e regulamentos.
PRINCIPAIS SERVIÇOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO
O Lehmann Advogados atua no contencioso judicial, seja em face de execução fiscal, seja com a propositura de mandados de segurança, ações ordinárias ou anulatórias ou recursos delas decorrentes, até as instâncias superiores, assessorando e fornece suporte jurídico em diferentes áreas do Direito Administrativo, que entre elas destacamos:
- Plano Jurídico;
- LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados;
- Licitações e Contratos Administrativos;
- Ações judiciais visando à correção ilegalidades em processos licitatórios;
- Ações de Improbidade Administrativa;
- Defesa de empresas em ações por ato de improbidade administrativa;
- Atuação perante a Justiça estadual e federal, os Tribunais estaduais, regionais e superiores para a entrega de memoriais e sustentação oral;
- Mandado de Segurança;
- Ações populares;
- Ações civis públicas;
- Lei Anticorrupção e compliance;
- Concessões;
- Permissões;
- Parcerias Público-Privadas;
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE AÇÕES – DIREITO ADMINISTRATIVO
Os advogados do escritório Lehmann Advogados também são conhecedores de questões paralelas ao direito administrativo, o que evidencia e amplia a capacidade do escritório no assessoramento e aconselhamento em questões referentes a licitações, concessões, permissões, inclusive na construção de projetos e no diálogo com o setor público em outras áreas de atuação complementares, entre elas listamos:
O ESCRITÓRIO LEHMANN ADVOGADOS
O escritório Lehmann Advogados está sempre buscando no Direito Administrativo superar as expectativas dos clientes, bem como a realização profissional de todos os envolvidos, construindo um verdadeiro legado alicerçado na competência técnica e na inovação.
Assim, caso você e/ou sua empresa precisem evitar problemas jurídicos, nós podemos ajudar! Marque uma consulta.
