A convenção de condomínio é um documento jurídico, uma espécie de “contrato social” que versa sobre as diretrizes, normas, responsabilidades e obrigações dos proprietários das unidades autônomas de um condomínio, objetivando uma boa convivência. Ela é criada pelos condôminos, em conjunto com advogados, o síndico e o conselho consultivo, mediante aprovação em assembleia geral, devendo ser registrada em Cartório de Registro de Imóveis.
Na convenção do condomínio, deve-se fazer constar informações como a descrição das áreas comuns e privativas, a forma de gestão do condomínio, as regras para a utilização das áreas comuns, as responsabilidades dos condôminos em relação às despesas do condomínio, a possibilidade de pagamento de multas pelo descumprimento do acordado no documento, como será solucionado possíveis conflitos, dentre outras questões.
É imperioso destacar que, a convenção de condomínio é tão importante que tem força de lei entre os condôminos e deve ser respeitada por todos. Caso algum condômino infrinja as regras protegidas na convenção, ele poderá ser multado, e até mesmo processado judicialmente.
Além disso, a convenção de condomínio também pode ser alterada pelos condôminos, desde que seja respeitada o quórum mínimo exigido pela legislação aplicável, através da convocação de uma assembleia geral dos condôminos e aprovada por maioria dos votos.
Portanto, é muito importante que condomínios, síndicos e condôminos estejam sempre bem assessorados juridicamente, para que entendam perfeitamente tudo o que se deve fazer constar em uma convenção de condomínio, a fim de evitar prejuízos e garantir uma convivência harmoniosa.
Em resumo, a convenção de condomínio é um documento essencial para garantir a harmonia e a boa convivência entre os condôminos, prestadores de serviços, funcionários e/ou frequentadores de um condomínio, estabelecendo as regras que devem ser respeitadas por todos.
PRINCIPAIS SERVIÇOS RELACIONADOS COM A CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO
Por sermos um escritório de advocacia com experiência reconhecida e atuação especializada em convenção de condomínio, disponibilizamos outros serviços no âmbito contencioso judicial e administrativo ou no consultivo judicial e administrativo em diversas situações.
Em outras palavras, os advogados do escritório também são conhecedores de questões paralelas ao direito condominial, o que evidencia e amplia a capacidade de assessoramento dos clientes na hora da confecção da convenção de condomínio, que entre elas listamos:
► Direito do Trabalho;
► Direito Imobiliário;
► Direito Empresarial;
► Direito do Consumidor;
► Direito Tributário;
► Direito Ambiental;
Ou seja, os condomínios e os síndicos não podem ficar sujeitos a interpretações inadequadas das inúmeras questões que envolvem a convenção do condomínio, sob risco de terem que suportar prejuízos desnecessários.
O ESCRITÓRIO LEHMANN ADVOGADOS
O escritório Lehmann Advogados está sempre buscando na confecção da convenção de condomínio superar as expectativas dos clientes, bem como a realização profissional de todos os envolvidos, construindo um verdadeiro legado alicerçado na competência técnica e na inovação.
Assim, estamos preparados para atuar no modelo full service, nas 5 regiões do país através do nosso plano jurídico, permitindo que condomínios e síndicos melhorem sua gestão estratégica, planejamento e execução dos seus serviços, sem se preocuparem com os aspectos jurídicos.
Portanto, seja qual for sua necessidade jurídica em convenção de condomínio, consulte nosso escritório de advocacia.
Leia também:
► Advogados de Direito do Trabalho;
► Advogados de Direito Tributário;
► Advogados de Direito Imobiliário;
► Plano Jurídico.
