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junho 4, 2025
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abril 14, 2025
A falência empresarial é um processo jurídico que declara a insolvência de uma empresa, caracterizada pela incapacidade de cumprir obrigações financeiras. A Lei 11.101/2005 estabelece os critérios para […]
abril 14, 2025
A venda de uma empresa envolve diversas implicações jurídicas, especialmente no que diz respeito às dívidas trabalhistas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece regras claras sobre […]